Justiça suspende prazos processuais nesta segunda devido à greve dos caminhoneiros

O Tribunal de Justiça do Rio e o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região suspenderam os prazos processuais devido à greve dos caminhoneiros

O Tribunal de Justiça do Rio e o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região suspenderam os prazos processuais devido à greve dos caminhoneiros.

Leia logo abaixo os atos executivos.

Ato Executivo nº. 146/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a greve geral dos caminhoneiros, de proporção nacional, amplamente divulgada pela mídia;

CONSIDERANDO que os transtornos causados no transporte público e particular, em razão da escassez de combustíveis, estão dificultando o deslocamento de advogados e jurisdicionados aos Fóruns deste Estado;

CONSIDERANDO as notícias publicadas na mídia nacional no dia de hoje;

CONSIDERANDO que notícias publicadas na mídia em geral informado que apenas 15% da frota de transporte público estão circulando;

CONSIDERANDO a dificuldade de locomoção para os magistrados, servidores e demais atores processuais;

CONSIDERANDO o permissivo constante no art. 67 da Lei Estadual nº. 6.956/15 (LOJ);

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais, dos processos físicos e eletrônicos em todo o Estado no dia 28 de maio de 2018.

Art. 2º. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelo juízo de plantão.

Art. 3º. A escala de plantão será aquela divulgada para o dia 09 de junho de 2018.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2018.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2018

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Justiça

PROAD 7607/2018

Ato n. 97/2018

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a greve geral dos transportadores de carga rodoviaria de âmbito nacional;

Considerando as dificuldades de locomoção ocasionadas pela interrupção do fornecimento de combustíveis, afetando a população em geral, em especial advogados, magistrados e servidores, e

Considerando as informações amplamente divulgadas na imprensa, no sentido de que a rede de transportes está operando com capacidade reduzida, insuficiente para garantir; a locomoção dos cidadãos,

RESOLVE

Art. 1 Suspender os prazos processuais, dos processos físicos e eletrônicos em todo o Estado no dia 28 de maio de 2018.

Art. 2 Suspender o expediente interno e externo do Tribunal Regional do Trabalho em todo o estado do Rio de Janeiro

Art. 3 No intuitode evitar o perecimento do direito, as medidas de caráter urgente serão resolvidas pelo juizo de plantão.

Art. 4 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2018
Em 27 de maio de 2018

assinado digitalmente
Fernando Antonio Zorzenon da Silva
desembargador Presidente do tribunal Regioanl do trabalho da Primeira Região

Share This:

COMMENTS

WORDPRESS: 0