Câmara adia votação da reforma da Previdência para maio

Nesta quarta-feira (19), o governo federal cedeu à pressão dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados e aceitou adiar em uma semana a votaçã

Nesta quarta-feira (19), o governo federal cedeu à pressão dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados e aceitou adiar em uma semana a votação da reforma da Previdência Social. Hoje, o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), faz a leitura do seu parecer final e na próxima semana haverá apenas uma discussão sobre o parecer. A votação do relatório ficará para a semana seguinte, a partir do dia dois de maio.

A sessão de hoje, foi aberta por volta das 11h e, ao meio-dia, Arthur Maia deu início a leitura de seu parecer. Por volta das 13h, a sessão foi suspensa para ordem do dia no plenário da Câmara e será retomada às 18h. A expectativa é que, após a leitura, seja concedido pedido de vista (mais prazo para análise).

Confira as principais mudanças:

– Idade mínima – No texto original do governo, a proposta era de 65 anos para homens e mulheres. Na proposta do relator, a idade mínima para homens continua sendo de 65 anos e para as mulheres de 62 anos. Para ambos os gêneros o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

– Regra para benefício integral – Na proposta do governo seriam 49 anos de contribuição e na proposta do relator, 40 anos.

– Aposentadoria para trabalhadores rurais – O governo propôs aposentadoria a partir dos 65 anos de idade com 25 anos de contribuição. Já na nova proposta seriam 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, ambos com 15 anos de contribuição.

– Servidores públicos – Para o governo, os servidores públicos poderiam se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. No relatório seria aposentadoria aos 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens; professores federais aos 60 anos e policiais federais aos 55 anos.

Na nova proposta ainda há mudanças nas modalidades de pensões, aposentadoria dos parlamentares, benefício de prestação continuada, regra de transição, pedágio, entre outras.

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