A 8 dias do fim do prazo, menos da metade enviou declaração do IR

O prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2017, referente ao exercício de 2016, termina na sexta-feira (28) e a 8 dias do térmi

O prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2017, referente ao exercício de 2016, termina na sexta-feira (28) e a 8 dias do término, menos da metade dos contribuintes entregaram suas declarações a Receita Federal. De acordo com o último balanço divulgado pela Receita, até às 18h da última quarta-feira (19), 13,6 milhões de declarações haviam sido enviadas, o que corresponde a 48,7% das 28,3 milhões que são esperadas.

Há dois tipos de declaração, a completa ou a simplificada. As declarações podem ser feitas no computador através de programa específico disponível no site da Receita (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/download), através de aplicativos para dispositivos móveis (smartphones, tablets) e de certificado digital. A multa mínima para o contribuinte que não entregar até o prazo é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto devido.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.

Quem é obrigado a declarar:

– Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

– Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

– Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Quem possui atividade rural e obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

– Pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;

– Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

– Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

– Quem optou pela isenção dos impostos sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

 Principais novidades este ano:

– Para relacionar dependentes ou alimentando acima de 12 anos completados até 31/12/2016, eles deverão possuir CPF;

– Não há necessidade de baixar programa ReceitaNet para entregar a DIRPF;

– O sistema utilizará nome ou razão social informado para CPF ou CNPJ automaticamente após o primeiro preenchimento, mas não validará a informação.

– A Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis foi remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistemática dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente.

– A Ficha de Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte foi remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistemática dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente.

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